Detalhes do Programa

Programa de governo

Código: 0013
Denominação: CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Objetivo: Promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano sustentável do Município, por meio da gestão eficiente do licenciamento urbano, da regularização de edificações, da fiscalização de obras e da atualização do cadastro imobiliário, assegurando o uso adequado do solo e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Tipo de Programa: Apoio Administrativo
Horizonte Temporal: Continuo
Base Geográfica: Municipal
Data de Inicio: 01/01/2026
Data de Fim: 31/12/2029
Responsável: SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES
PPA: Plano Plurianual (2026 - 2029)