Detalhes do Programa

Programa de governo

Código: 0053
Denominação: Processo Jurídico
Objetivo: Ampliar e modernizar os feitos judiciais, especialmente nas ações de execução fiscal. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Orientação jurídica e cumprimento da legislação.
Tipo de Programa: Apoio Administrativo
Horizonte Temporal: Continuo
Base Geográfica: Municipal
Data de Inicio: 01/01/2014
Data de Fim: 31/12/2017
Responsável: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PPA: Plano Plurianual (2014 - 2017)