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Detalhes do Programa

Programa de governo

Código
0029
Denominação
São Vicente Sustentável - Obras Particulares
Objetivo
Modernizar e atualizar o cadastro imobiliário do município, Plano Diretor e o Código de Obras, visando atender as necessidades atuais; Promover o crescimento imobiliário adotando medidas de incentivo à construção ordenada, proporcionando o desenvolvimento do município de forma planejada e estruturada; Conscientizar e estimular o contribuinte quanto à necessidade da regularização de construções irregulares, promovendo assim a valorização do imóvel com a legalização da situação imobiliária. No que concerne a mucipalidade, fomentar a atualização cadastral e o aumento da arrecadação; Adotar posturar municipais com a finalidade de conter invasões de lotes com glebas públicas; Praticar ato de poder de polícia em assunto de competência da SEOB; Aumentar a arrecadação com o auxílio da informatização; Regulamentar a padronização acessível das calçadas através da fiscalização; Fomentar a manutenção de terrenos não ocupados, inibindo a invasão dos mesmos, bem como minimizar os riscos de proliferação de doêncas causadas por acúmulo de lixo.
Tipo de Programa
Apoio Administrativo
Horizonte Temporal
Continuo
Base Geográfica
Municipal
Data de Inicio
01/01/2018
Data de Fim
31/12/2021