Detalhes do Programa

Programa de governo

Código: 0001
Denominação: PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, garantindo condições técnicas, administrativas e materiais necessárias para a execução de suas funções institucionais de legislar, fiscalizar e representar a sociedade, de forma transparente e eficaz.
Tipo de Programa: Apoio Administrativo
Horizonte Temporal: Continuo
Base Geográfica: Municipal
Data de Inicio: 01/01/2026
Data de Fim: 31/12/2029
Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
PPA: Plano Plurianual (2026 - 2029)